| Projeto: |
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PL 390 13/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-390/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0390-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0390-2015
ver documento Cplp0390-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.447 de 31/05/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA DOACAO DE LEITE HUMANO / DOACAO / INCENTIVO / LEI 14.485/2007 / LEITE MATERNO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1610-2015
ver documento Educ1899-2015
ver documento Saude2269-2015
ver documento Fin0618-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 17/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/08/2015 | Encaminhado em 24/08/2015 | | CCJ | Recebido em 24/08/2015 | Encaminhado em 17/09/2015 | | EDUC | Recebido em 18/09/2015 | Encaminhado em 28/10/2015 | | SAUDE | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 28/04/2016 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2016 | Encaminhado em 03/06/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/06/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/05/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1211/2016 de 10/05/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 01/06/2016 atraves do(a) OF ATL 106/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva do numero de lei 16.447 ao pl 390/2015 que altera a lei 14.485/07 para incluir no calendário de eventos de são paulo o dia municipal de doação de leite humano a ser comemo rado no dia 19 de maio, atraves do Documento Recebido nro. 373/2016
Oficio CMSP 1366/2016 de 01/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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31/05/2016. Motivo: PROMULGADO |